Entre os maiores problemas relativos à igualdade no Brasil, encontra-se sem dúvida a injusta disparidade na distribuição de renda. Mas não é só. A desigualdade no Brasil suscita diversos outros questionamentos que ultrapassam essa temática, atingindo os mais variados aspectos da vida em sociedade. É o caso da impossibilidade de acesso ao sistema de justiça por parcela significativa do povo; da desigualdade na representação feminina nas instâncias políticas; da existência de um expressivo número de estudantes com condições financeiras avantajadas no ensino superior público (em detrimento da maioria da população pobre); da necessidade de implementação de programas de assistência social como forma de promover a igualdade sem estimular a dependência em relação ao Estado; do tratamento desigual aos candidatos em eleições pelos meios de comunicação; do estímulo ao consumo desenfreado como forma de despertar a sensação de pertencimento a uma comunidade igualitária; dos obstáculos ao reconhecimento da diversidade e da identidade de gênero da pessoa trans, com fortes implicações no âmbito da sua dignidade. Todos esses assuntos foram objeto de estudos aprofundados e requintados, reunidos nesta obra coletiva, publicada no 7º aniversário do NINC – UFPR, deixando à comunidade jurídica brasileira um legado de quatro livros, os quais exploram a relação entre Direito e Justiça com a seriedade que se exige de um centro de excelência em pesquisa de uma universidade pública.
A colaboração entre grupos de pesquisa brasileiros e indianos, na área do Direito, é algo incomum e impõe grandes desafios. O resultado, portanto, não poderia ser mais promissor. São artigos de elevado nível acadêmico, escritos com espírito crítico e seriedade científica. Com a obra é buscada uma maior integração entre os dois países, gigantes do eixo sul, e que possuem muitos problemas em comum, para além das suas fortes diferenças culturais.
Tem-se a certeza de estar sendo ofertada à comunidade jurídica brasileira uma obra única e rara, unindo dois importantes grupos de pesquisadores brasileiros e indianos. Talvez a primeira grande obra desta natureza em nossa história. Em um momento de tantos conflitos identitários, de recrudescimento das visões de mundo estreitas e ensimesmadas, esta obra é um novo fôlego rumo à alteridade e congraçamento entre diferentes povos.
O ideal de liberdade, uma das premissas da modernidade, segue em xeque em pleno século XXI. As experiências históricas de totalitarismo e violência estatal, e social não imunizaram os sistemas jurídicos dos perigos à autonomia individual e coletiva. Ao contrário, o acirramento das divergências, evidente nos tempos atuais, mostra os perigos de um retrocesso no que se refere à concretização e à proteção dos direitos de liberdade. O desafio, assim, não é apenas buscar a realização dos direitos de cunho social: é preciso manter a atenção às liberdades públicas. Em tempos de ódio e baixo sentimento constitucional, o debruçar-se sobre as dimensões concretas da liberdade é uma exigência para manter o horizonte de sentido do Estado Democrático de Direito. Os capítulos desta obra – resultante das pesquisas desenvolvidas pelo NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR – exploram temáticas instigantes, em que a liberdade é analisada sob diferentes perspectivas, tais como a autonomia individual e a liberdade sobre o próprio corpo e a própria vida; a liberdade como emancipação; a liberdade de informação; as restrições à liberdade em nome da segurança; a liberdade de comunicação; a liberdade de participação política; a liberdade do imigrante; a liberdade e o proselitismo religioso; a liberdade e a representação política; a liberdade de discurso e a atividade parlamentar.
O Direito Administrativo no século XXI vem experimentando significativas mudanças. Muitos dos conceitos e teorias tradicionalmente utilizados para a explicação dos institutos desse ramo jurídico – alguns desde o século XIX – já não são capazes de se adequar aos desafios contemporâneos, exigindo da comunidade jurídica a busca por novas soluções. Essa é a temática central do presente livro – DIREITO ADMINISTRATIVO E SUAS TRANSFORMAÇÕES ATUAIS – que consiste nos anais do seminário de mesmo título promovido em homenagem à aposentadoria do Professor Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho do cargo de Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, promovido pelo NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais do PPGD-UFPR, pelo NUPESUL - Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul do PPGD-UFPR e pelo CAHS - Centro Acadêmico Hugo Simas, com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da CAPES. A obra, composta por artigos de renomados administrativistas nacionais e estrangeiros vinculados a catorze universidades distintas, divide-se em nove partes: Parte I – Homenagens ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho; Parte II – Direitos fundamentais sociais e Administração Pública; Parte III – Administração Pública e Constituição: novos paradigmas; Parte IV – Serviços públicos e suas transformações atuais; Parte V – Processo administrativo: desafios contemporâneos; Parte VI – Contrato administrativo: novas perspectivas; Parte VII – Responsabilidade civil do Estado e controle da Administração: transformações contemporâneas; Parte VIII – Artigos vencedores do Concurso de Artigos Jurídicos “Prêmio Professor Romeu Felipe Bacellar Filho” e da Sessão de Comunicados Científicos; Parte IX – Resumos dos trabalhos apresentados na Sessão de Comunicados Científicos.
Este livro é o segundo escrito pelos integrantes do Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção (NINC), da Universidade Federal do Paraná. Entrega-se ao leitor o resultado de dois anos de pesquisa efetuada no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito. Foram realizados estudos interdisciplinares de Direito Público, Economia e Teorias da Justiça. Ao final, a partir da leitura e discussão da obra O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado, de Michael J. Sandel, o grupo selecionou quais seriam os assuntos mais interessantes como objetos de reflexão. Permeados por debates entre os integrantes, os textos foram construídos buscando relacionar a visão jurídica com a questão moral, sempre a partir de problemas concretos. Objeto de intensas reflexões na atualidade, a temática relacional entre Direito, Ética e Mercado foi enfrentada pelo grupo e agora é colocada, com êxito, à disposição da comunidade pela Editora UFPR.
As questões relativas à eficiência e à ética na Administração Pública, envolvendo temas como combate à corrupção, gestão dos serviços públicos, relações público-privadas, falta de transparência e acesso à informação tornaram-se centrais no cenário jurídico brasileiro e estrangeiro, demandando a busca por instrumentos e soluções voltados ao aprimoramento do bom governo e da boa administração dos assuntos públicos. Essa é a temática desta obra – EFICIÊNCIA E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – composta por artigos apresentados por pesquisadores nacionais e estrangeiros (Argentina, Brasil, Colômbia, Estados Unidos e Peru), de onze instituições de ensino superior, no Seminário Internacional de mesmo título promovido pelo NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR, pelo NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e pelo Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil em agosto de 2015, com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da CAPES. Os trabalhos foram agrupados em cinco partes: Parte I – Gestão eficiente e ética na efetivação de serviços públicos relativos a direitos sociais; Parte II – Impactos da ineficiência e da corrupção no processo de desenvolvimento nacional; Parte III – Instrumentos de combate à corrupção na Administração Pública; Parte IV – Mecanismos de aprimoramento da gestão pública transparente, eficiente e democrática; Parte V – Resumos apresentados na sessão de comunicados científicos.
O presente livro é fruto dos trabalhos de pesquisa do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção. O Núcleo, liderado pelo Professor Clèmerson Merlin Clève, é composto pelos professores Romeu Felipe Bacellar Filho, Eneida Desiree Salgado, Emerson Gabardo e Daniel Wunder Hachem, bem como por um grupo de pesquisadores de alto nível. Após quase dois anos de pesquisa a respeito do tema, foi produzida uma obra que trata de questão inédita no Brasil. A conexão entre os temas do Direito e da Felicidade é ainda desconhecida na teoria nacional, notadamente tendo como conector o tema da justiça. A ideia foi apresentar, a partir de algumas das grandes escolas de pensamento (utilitarismo, liberalismo, positivismo, marxismo, libertarismo, comunitarismo, deliberativismo, pragmatismo, republicanismo e pósmodernismo), como é possível compreender as mais diferentes teorias das escolhas. A leitura da obra, que poderá ser útil tanto a iniciantes quanto a estudiosos de nível mais avançado, propiciará um conhecimento abrangente, porém aprofundado, a respeito das questões mais tormentosas da fundamentação das intervenções públicas na contemporaneidade.
