Capítulos de livros


HACHEM, Daniel Wunder. A transição paradigmática do Estado Legislativo ao Estado Constitucional. In: SGARBOSSA, Luís Fernando; IENSUE, Geziela. (Org.). Estudos em Teoria do Estado e Constituição. 1ed.Campo Grande: Instituto Brasileiro de Pesquisa Jurídica, 2018, v. , p. 108-146.

HACHEM, Daniel Wunder. Impactos del Estado Social en el Derecho Constitucional y Administrativo en Brasil: un análisis de tres momentos. In: SÁNCHEZ BRAVO, Álvaro; CASIMIRO, Ligia Melo de; GABARDO, Emerson. (Org.). Estado Social y derechos fundamentales en tiempos de retroceso. 1ed.Sevilla: Punto Rojo, 2019, v. , p. 55-84.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; HACHEM, Daniel Wunder . É imprescindível a defesa por advogado em processo administrativo disciplinar? Sobre a súmula vinculante nº 5 do STF. In: BITENCOURT NETO, Eurico; MARRARA, Thiago. (Org.). Processo administrativo brasileiro: estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2019, v. , p. 199-240.

HACHEM, Daniel Wunder; PETHECHUST, Eloi . Incidencia de la Convención Americana de Derechos Humanos en el procedimiento administrativo sancionador y el derecho a la comunicación previa y detallada de la acusación. In: RODRIGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime; DELPIAZZO, Carlos; HERNÁNDEZ, Miguel; ELIZALDE JALIL, Marco; RODRÍGUEZ MARTÍN-RETORTILLO, María del Carmen. (Org.). Régimen administrativo sancionatorio. 1ed.Guayaquil: Foro Iberoamericana de Derecho Administrativo, 2018, v. II, p. 261-278.

HACHEM, Daniel Wunder; FARIA, Luzardo. Improbidade administrativa, inelegibilidade e a aplicação do art. 1º, I, "l" da Lei Complementar nº 64/1990 pela Justiça Eleitoral. In: FUX, Luiz; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; AGRA, Walber de Moura. (Org.). Elegibilidade e Inelegibilidades. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 3, p. 427-447.

HACHEM, Daniel Wunder. Responsabilidade objetiva do Estado pelo suicídio de presos em estabelecimento prisional: a incoerência da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene. (Org.). Teses jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. III, p. 355-373.

HACHEM, Daniel Wunder; FARIA, Luzardo . El derecho humano de acceso a la energía eléctrica: fundamentos jurídicos y desdoblamientos en el Derecho brasileño. In: MORENO CASTILLO, Luis Ferney; HERNÁNDEZ-MENDIBLE, Víctor Rafael. (Org.). Derecho de la energía en América Latina. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2017, v. I, p. 107-151.

HACHEM, Daniel Wunder. Controle judicial do silêncio administrativo e a atribuição de efeitos positivos como alternativa à judicialização. In: MARRARA, Thiago; AGUDO GONZÁLEZ, Jorge. (Org.). Controles da Administração e judicialização de políticas públicas. 1ed.São Paulo: Almedina, 2016, v. , p. 209-247.

HACHEM, Daniel Wunder; MALDANER, Ariel . Corrupção e parcerias público-privadas. In: RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime; LEAL, Rogério Gesta. (Org.). La respuesta jurídica a la corrupción en la contratación pública en Brasil y España. 1ed.Navarra: Thomson Reuters, 2016, v. , p. 255-269.

HACHEM, Daniel Wunder; PETHECHUST, Eloi . O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree. (Org.). Direito administrativo e suas transformações atuais - Homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho: Anais do Seminário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. 1ed.Curitiba: Íthala, 2016, v. , p. 349-377.

HACHEM, Daniel Wunder; GUSSOLI, Felipe Klein. El contenido jurídico del derecho fundamental al medioambiente ecologicamente equilibrado en la Constitución brasileña. In: SÁNCHEZ BRAVO, Alvaro; GABARDO, Emerson. (Org.). Estudios sobre Desarrollo Sociambiental. 1ed.Sevilla: Punto Rojo Libros, 2015, v. , p. 43-66.

HACHEM, Daniel Wunder. Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão: repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Claudia. (Org.). Eficiência e Ética na Administração Pública: Anais do Seminário Internacional realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. 1ed.Curitiba: Íthala, 2015, v. 1, p. 75-108.

HACHEM, Daniel Wunder. La tutela jurisdiccional colectiva de derechos fundamentales frente a la Administración Pública en el Derecho brasileño. In: RODRÍGUEZ-ARANA, Jaime; VÁZQUEZ IRIZARRY, William; RODRÍGUEZ MARTÍN-RETORTILLO, María del Carmen. (Org.). Contenciosos administrativos en Iberoamérica. 1ed.San Juan: Universidad de Puerto Rico, 2015, v. II, p. 1016-1041.

HACHEM, Daniel Wunder. Procedimientos administrativos reinvindicatorios de derechos sociales: deber de resolver en plazo razonable vs. silencio administrativo. In: RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime; BÉJAR RIVERA, Luis José. (Org.). El Derecho Administrativo en Iberoamérica. 1ed.México D. F.: Espress, 2015, v. II, p. 13-51.

HACHEM, Daniel Wunder. A dupla noção jurídica de interesse público em Direito Administrativo. In: Emerson Gabardo; Valmir Pontes Filho. (Org.). Problemas emergentes da Administração Pública. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. , p. 47-86.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; HACHEM, Daniel Wunder . A necessidade de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF. In: Flávio Henrique Unes Pereira; Márcio Cammarosano; Marilda de Paula Silveira; Maurício Zockun. (Org.). O Direito Administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 503-532.

HACHEM, Daniel Wunder. O mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: os direitos fundamentais entre o Legislativo e o Judiciário. In: Flávio Henrique Unes Pereira; Márcio Cammarosano; Marilda de Paula Silveira; Maurício Zockun. (Org.). O Direito Administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 155-166.

HACHEM, Daniel Wunder. La responsabilidad del Estado por omisión en materia de derechos fundamentales económicos y sociales. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Jorge Fernández Ruiz; Luis José Béjar Rivera; María del Carmen Rodríguez Martin-Retortillo. (Org.). La responsabilidad patrimonial de la Administración Pública. 1ed.México D.F.: Espress, 2014, v. II, p. 231-279.

HACHEM, Daniel Wunder. Vinculação da Administração Pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais. In: Luiz Alberto Blanchet; Daniel Wunder Hachem; Ana Claudia Santano (Org.). Estado, Direito e Políticas Públicas: Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho - Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba: Íthala, 2014, p. 217-243.

HACHEM, Daniel Wunder. Administração Pública inclusiva, igualdade e desenvolvimento: o Direito Administrativo brasileiro rumo à atuação estatal para além do mínimo existencial. In: Thiago Marrara (Org.). Direito Administrativo: transformações e tendências. São Paulo: Almedina, 2014, p. 391-460.

HACHEM, Daniel Wunder. Processo judicial coletivo e os direitos fundamentais econômicos e sociais no Direito brasileiro. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Marta García Pérez. (Org.). Cuestiones actuales del Derecho Público: Estudios en homenaje a la Dra. Irmgard Lepenies. Madrid: Bubok, 2014, p. 521-633.

HACHEM, Daniel Wunder; NAGAO, Luís Ossamu Gelati. Justiça e felicidade entre o Direito e a moral nas vertentes do positivismo. In: Emerson Gabardo; Eneida Desiree Salgado. (Org.). Direito, Felicidade e Justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 71-106.

HACHEM, Daniel Wunder. Mínimo existencial e direitos fundamentais econômicos e sociais: distinções e pontos de contato à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras. In: Romeu Felipe Bacellar Filho; Daniel Wunder Hachem. (Org.). Direito Público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 205-240.

HACHEM, Daniel Wunder. Responsabilidade civil do Estado por omissão: uma proposta de releitura da teoria da faute du service. In: Floriano de Azevedo Marques Neto; Fernando Dias Menezes de Almeida; Irene Patrícia Nohara; Thiago Marrara (Org.). Direito e Administração Pública: estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo: Atlas, 2013, p. 1131-1155.

HACHEM, Daniel Wunder. Regulação jurídica como fator de desenvolvimento econômico e incrementação da infraestrutura pública voltada à promoção dos direitos fundamentais sociais. In: Alexandre Godoy Dotta; Daniel Wunder Hachem; Luciano Elias Reis (Org.). Anais do I Seminário Ítalo-Brasileiro em Inovações Regulatórias em Direitos fundamentais, Desenvolvimento e Sustentabilidade e VI Evento de Iniciação Científica da UniBrasil. Curitiba: Negócios Públicos, 2011, p. 239-252.

HACHEM, Daniel Wunder. Gestão pública e a realidade latino-americana. In: Raquel Dias da Silveira; Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (Org.). Estudos dirigidos de gestão pública da América Latina. Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. 1, p. 71-94.

GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. Responsabilidade civil do Estado, faute du service e o princípio constitucional da eficiência administrativa. In: Alexandre Dartanhan de Mello Guerra; Luis Manuel Fonseca Pires; Marcelo Benacchio (Org.). Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 239-292.

GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. O suposto caráter autoritário da supremacia do interesse público e das origens do Direito Administrativo: uma crítica da crítica. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Carlos Vinícius Alves Ribeiro (Org.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010, p. 13-66.

GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. O suposto caráter autoritário da supremacia do interesse público e das origens do Direito Administrativo: uma crítica da crítica. In: Romeu Felipe Bacellar Filho; Daniel Wunder Hachem (Org.). Direito Administrativo e Interesse Público: Estudos em homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 155-201.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder. Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio. In: Rodrigo Pironti (Org.). Lei de Responsabilidade Fiscal: ensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar nº 101/00. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010, p. 341-378.

HACHEM, Daniel Wunder; ROCHA POMBO, Sergio Luiz da. Ensino jurídico, estrutura curricular e transição paradigmática. In: Luiz Eduardo Gunther (Org.). Jurisdição: crise, efetividade e plenitude institucional. Curitiba: Juruá, 2008, p. 675-696.

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